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ENTREVISTAS

Mercedes Camps: 'O novo Regulamento da EU afeta, e muito, todo o setor profissional da beleza'

Uma das maiores especialistas em relação a legislação e acessória para profissionais e empresas, Mercedes Camps, revela-nos os detalhes da atual legislação e nova normativa EU em relação a equipamentos e produtos de estética


02/03/2020

Mercedes Camps, licenciada em Farmácia pela Ub, Mestre em Direção de Marketing pela EADA Business Scholl Barcelona, à frente de M. Camps, gabinete técnico farmacêutico, centrado na assessoria a profissionais e empresas, dispõe de uma ampla experiência em todas estas matérias em relação a produtos cosméticos, fragrâncias e de cuidado pessoal.

Recentemente, foi protagonista de uma jornada organizada por Beauty Cluster Barcelona que se falou acerca da Regulação de Equipamentos e Produtos de Estética, um tema sem dúvida atual e sobre o qual qualquer profissional do setor necessita da informação adequada. Assim, na dita jornada, debateu-se e expôs-se tudo o que se necessita saber sobre o assunto. Um workshop que profissionais de centros de estética, gestores de equipas e também distribuidores de máquinas e produtos assistiram.

Com Mercedes Camps vamos descobrir o que se está a passar em relação a legislação da beleza profissional.

Em relação com a cosmética, a tendência “Natural” parece que é parte do futuro, mas para isso há que saber que existe uma Norma ISO (ISO16128), que definem e especificam como se aplicam o conceito natural em cosmética.

Beauty Market: À frente de M. Camps, gabinete técnico farmacêutico, qual é a sua função?
Mercedes Camps: O Gabinete Técnico, tem quase 30 anos de existência, pioneiro no campo da consultoria sanitária, atende e resolve todos aqueles procedimentos que requerem as empresas e aos seus produtos perante a Sanidade, para cumprir com a Normativa que lhes aplique e estar corretamente no mercado.

B.M.: Sobre o que se tratou a sua apresentação na Beauty Cluster, intitulada Regulação de Equipamentos e Produtos de Estética?
M.C.: A apresentação do Beauty Cluster foi uma primeira aproximação ao Regulamento EU, que afeta o setor aquando a utilização de equipamentos, com fins médicos ou não, que se aplicam no corpo humano com um certo risco.

B.M.: Muito de fala acerca da nova lei sobre regulação de aparelhos na EU. O que nos pode dizer da mesma? Quando sairá?
M.C.: Esta nova Normativa, que entra em vigor em maio de 2020, é o Regulamento 745/2017. Pode-se dizer que sim, sairá porque já está publicada. No seu anexo XVI, inclui os produtos de estética, é evidentemente efetiva e estabelecerá os requisitos específicos que devem cumprir estes produtos, equipamentos, baseando-se na sua utilização e no risco que supõe. Fará muito finca-pé na formação e conhecimento do equipamento por parte dos profissionais que o utilizem.

A nova Normativa, que entra em vigor em maio de 2020, é o Regulamento 745/2017, que fará muito finca-pé na formação e conhecimento do equipamento por parte dos profissionais que o utilizem.

B.M.: No que é que vai mudar o panorama do fabrico e distribuição de aparelhos para a beleza esta nova lei?
M.C.: Neste sentido, mudamos muito já que a AEMPS vai exigir que se disponha de uma Licença de Fabrico e/ou Importação, às empresas que sejam titulares destes produtos, ou de Distribuição se é o caso. Nestes momentos, a AEMPS está a modificar o R.D 1591/2009 atual, pelo que estamos à espera de ver como se vai aplicar a estes produtos. Esperemos que saia em breve.

B.M.: Na sua opinião, de que carece ou o que deveria incluir e não inclui a atual regulação sobre fabrico, uso, importação e distribuição de cosméticos?
M.C.: A atual regulação de produtos cosméticos, também europeia, não tem nada que ver com os equipamentos de estética. É outra normativa, o que se refere ao produto. Em relação ao fabrico, importação e distribuição de produtos cosméticos, a nossa AEMPS estabelece que as empresas que realizem esta atividade em território Nacional disponham de uma Declaração Responsável pela qual assumam a responsabilidade de cumprimentos de todos os requisitos que afetam a empresa. Pessoalmente, creio que esta Declaração Responsável facilitou muito o início das atividades de Fabrico e de Importação das Empresas do setor. Foi muito positiva.

B.M.: E em relação a aparelhos da estética profissional?
M.C.: Ao ser a Normativa de produtos cosméticos diferente da dos aparelhos de estética, que atualmente estão regularizados por Sanidade, afeta unicamente a Normativa de Segurança Elétrica. A nova regulamentação europeia vai supor uma grande mudança, em exigências e em controlos em custos e tempos.

A AEMPS vai exigir que se disponha de uma Licença de Fabrico e/ou Importação, às empresas que sejam titulares destes produtos, ou de Distribuição se é o caso.

B.M.: E os aparelhos de Medicina Estética? Regulam-se pela mesma lei?
M.C.: Sim, a dos aparelhos de Medicina Estética, vai aplicar-se o mesmo regulamento, ainda que lhes seja aplicada a diretiva 93/42/CE, quando os equipamentos de Medicina Estética tinham um fim médico, ou seja, tinham indicação para patologia. Isto é o que indica o fim médico.

B.M.: Existe algum tipo de conflito entre os aparelhos para a estética e aparelhos para a medicina estética?
M.C.: Não existe conflito já que os conceitos são claro, ou seja, equipamentos que tenham fim médico ou equipamentos que não tenham fim médico. Todos eles terão que cumprir com o Regulamento 745/2017, nos pontos que lhes afete. Terão que dispor de um marcado CE obtido através de um Organismo Notificado que avaliaram a documentação (Technical File) que se disponha do produto, em função da finalidade prevista a que se situe o equipamento.

B.M.: Sob o seu ponto de vista, até onde apontam as tendências de amanhã e em matéria de cosmética?
M.C.: Em relação com a cosmética, a tendência 'Natural' parece que é parte do futuro, mas para isso há que saber que existe uma Norma ISO (ISO16128), que definem e especificam como se aplicam o conceito natural em cosmética, ou seja, que é um conceito baseado na Norma aceite internacionalmente.

A cosmética legal que cumpre com o Regulamento 1223/2009 é segura, assim, o princípio que inspira este Regulamento é a Segurança em todos os sentidos, do cosmético, quando se utiliza nas condições normais.

B.M.: E em relação a equipamentos de estética, quais creem que vão ser os que referenciem a beleza profissional?
M.C.: Em relação à estética, que equipamentos serão, não posso dizer-lhe. Creio que o tema antirrugas ou antiaging é das mais procuradas, mas eu conheço-os desde o ponto de vista regulatório.

B.M.: Fabricantes e centros, estão informados adequadamente sobre a legislação vigente e futura?
M.C.: Não creio que estejam suficientemente informados, por isso, sessões como as que Beauty Cluster organizou, são tão importantes e oportunas. Haverá que fazer mais sessões, para tratar do tema mais em profundidade já que afeta muito todo o setor.

B.M.: A cosmética e a beleza são seguras no nosso país?
M.C.: A cosmética legal que cumpre com o Regulamento 1223/2009 é segura, assim, o princípio que inspira este Regulamento é a Segurança em todos os sentidos, do cosmético, quando se utiliza nas condições normais pelo fabricante ou em condições razoavelmente previsíveis. Entendo que a beleza refere-se às mudanças de estética, espero também que sejam seguros pelo bem de todos. Mas para isso deve estar bem preparado.

 
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