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REGULAÇÃO

Novo Regulamento de cosméticos na China, mudanças chave

China publica a versão final do Regulamento de Supervisão e Administração de Cosméticos. A CSAR vai substituir o Regulamento de Supervisão da Higiene de Cosméticos existente, que foi publicado pela primeira vez em 1989


13/08/2020

Publicou-se o novo Regulamento de cosméticos de China (CSAR) que vai substituir ao Regulamento de Supervisão da Higiene de Cosméticos existente, o qual viu a luz pela primeira vez em 1989.

O regulamento entrará em vigor o 1 de janeiro de 2021. Depois da publicação do CSAR, China dará conhecer uma série de documentos justificativos e normas administrativas, que ajustará ainda mais o marco normativo cosmético do país.

O novo regulamento traz muitas mudanças, de seguida apresentamos os mais significativos.

Definição e classificação cosmética do novo CSAR:

  • Nova aplicação de ingredientes cosméticos.
  • Reclamações e reclamação de fundamentação.
  • Avaliação da segurança e requisitos para avaliadores de segurança.
  • Obrigações empresariais.

Definição e classificação cosmética do recentemente aprovado Regulamento de cosméticos de China (CSAR)

CSAR define os cosméticos como "produtos químicos diários destinados a aplicarem-se na pele humana, o cabelo, as unhas, os lábios, a boca, etc., espalhando, esfregando a outras formas similares de limpeza, proteção, embelezamento ou asseio".

A nova definição não inclui os produtos, que eliminam os odores desagradáveis.

A pasta de dentes está agora regulada pela CSAR e permite-se afirmações como “anti-caries”, anti-placa, etc., dado que a sua eficácia foi avaliada de acordo com as normas nacionais e da indústria.

Porém, os sabões permanecem fora do âmbito de aplicação da CSAR. As únicas exceções são os sabões com eficácia cosmética especial.

No caso dos produtos cosméticos importados é necessário apresentar um certificado de fabrico das empresas estrangeiras, assim como documentos que demonstrem que esses produtos se vendam no país de origem.

Os produtos cosméticos classificam-se em cosméticos especiais e cosméticos gerais. O primeiro grupo contém cinco categorias com uma categoria especial:

Em relação aos produtos e tintas para o cabelo, a classificação é:

  • Permanentes capilares.
  • Produtos descoloração.
  • Produtos de proteção solar.
  • Anti-queda.
  • Produtos com nova eficácia.

Outros produtos cosméticos estão compreendidos em cosméticos gerais no novo CSAR

As categorias, que anteriormente estavam sob cosméticos de uso especial - depilação, beleza mamária, adelgaçamento, produtos de crescimento do cabelo e desodorizantes -, têm um período de transição de cinco anos durante o qual ainda se podem produzir, importar e vender. Depois disso, ditos produtos vão estar proibidos.

Os cosméticos especiais requerem o registo na Administração Nacional de Produtos Médicos (NMPA), e os cosméticos gerais estão sujeitos a procedimento de apresentação não têm uma validade de cinco anos, e os certificados de apresentação não têm data de caducidade.

No caso dos produtos cosméticos importados é necessário apresentar um certificado de fabrico das empresas estrangeiras, assim como documentos que demonstrem que esses produtos se venderam no país de origem (certificado de livre venda).

No caso dos produtos fabricados especificamente para a China, os solicitações devem proporcionar dados de investigação e provas que se levaram a cabo para o mercado chinês.

Nova aplicação de ingredientes cosméticos

Os ingredientes cosméticos dividem-se em novos ingredientes e ingredientes existentes. Os novos ingredientes cosméticos com maior risco estão sujeitos a registo na NMPA, e outros novos ingredientes cosméticos têm que ser apresentados perante a NMPA.

Os novos ingredientes cosméticos que representam um alto risco são os conservantes, os filtros UV, as tintas para o cabelo, os agentes branqueadores e os colorantes.

Dentro dos três anos posteriores ao registo ou apresentação do novo ingrediente cosmético, é necessário apresentar relatórios anuais sobre a segurança e o uso do novo ingrediente.

Vai-se acrescentar novos ingredientes sem problemas de segurança ao Inventário de Ingredientes Cosméticos Existentes (IECIC). Para os ingredientes com problemas de segurança, a NMPA vai cancelar o seu certificado de registo ou apresentação.

Afirmações de eficácia cosmética

As reclamações cosméticas devem estar justificadas por provas científicas suficientes, que o solicitante tem que colocar à disposição do público no site da NMPA. As reclamações podem estar justificadas pela literatura, os dados de investigação ou os dados de investigação ou os dados de avaliação da eficácia do produto.

Avaliação da segurança e requisitos para os avaliadores de segurança

Obrigações empresariais do recém publicado novo Regulamento cosmético chinês são: um solicitante de registo ou apresentação de cosméticos tem que ser uma empresa ou outra organização estabelecida de acordo com a lei.

Dentro dos três anos posteriores ao registo ou apresentação do novo ingrediente cosmético, é necessário apresentar relatórios anuais sobre a segurança e o uso do novo ingrediente.

Tem que ter um sistema e gestão da qualidade e a capacidade de monitorizar e avaliar qualquer reação adversa dos produtos cosméticos. O solicitante é responsável pela qualidade, segurança e eficácia dos cosméticos.

O final das provas com animais?

CSAR não nos proporciona nenhuma explicação em relação aos testes com animais obrigatórias na China. Porém, espera-se que o esclarecimento sobre esta questão chegue nos próximos meses.

Segundo o projeto de medidas de administração para a apresentação de cosméticos de uso não especial publicado anteriormente, os cosméticos gerais já não estarão sujeitos a ensaios com animais obrigatórios, sejam produzidos no país ou importados na China.</p>

Vão aceitar-se avaliações de segurança no lugar de testes com animais, com certas restrições.

 
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